| Projeto: |
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PL 534 06/08/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-534/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0534-1998 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL DO BAIRRO DO CAMBUCI - PROCAMBUCI A SER IMPLANTADO NA AREA DE INTERVENÇÃO, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ANUNCIO / ARBORIZACAO / AREA / AREA ESPECIAL DE INTERVENCAO / BAIRRO / CALCADA / CAMBUCI ( DISTRITO ) / CAMPANHA EDUCATIVA / CIRCULACAO / COLETA SELETIVA DE LIXO / CRIACAO / CULTURA / DEGRADACAO AMBIENTAL / DEGRADACAO URBANA / DIRETRIZ / ELABORACAO / EMPENA CEGA / EMPLACAMENTO / EQUIPAMENTO PUBLICO / ESPACO PUBLICO / ESPACO URBANO / EXECUCAO / FACHADA / FINANCIAMENTO / FISCALIZACAO / ILUMINACAO PUBLICA / IMOVEL / IMOVEL LINDEIRO / IMOVEL TOMBADO / IMOVEL URBANO / IMPLANTACAO / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INTERVENCAO / INVESTIMENTO / LAZER / LEGISLACAO MUNICIPAL / LEI 11.220/1992 / LEI DE ZONEAMENTO / LIMITE GEOGRAFICO / LIMPEZA PUBLICA / LOGRADOURO PUBLICO / LOTE / MANUTENCAO / MELHORAMENTO PUBLICO / NORMAS / OBRA VIARIA / OBSOLESCENCIA / ORDENACAO / PAISAGEM URBANA / PAISAGISMO / PARTICIPACAO / PATRIMONIO HISTORICO / PEDESTRE / POLO DE RECUPERACAO URBANA / PROCAMBUCI / PROJETO / PUBLICIDADE / QUADRA FISCAL / RECUPERACAO / RESTAURACAO / REURBANIZACAO / REVISAO / SEGURANCA / SETOR PRIVADO / TRANSPORTE COLETIVO / TURISMO / VEICULOS / VISIBILIDADE / ZONA URBANA / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0158-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/08/1998 | Encaminhado em 14/08/1998 | | CCJ | Recebido em 17/08/1998 | Encaminhado em 17/03/1999 | | ATM | Recebido em 17/03/1999 | Encaminhado em 23/04/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 26/04/1999 | |
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| Encerramento: |
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23/04/1999. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |